Carta De Salvador
Da Reforma
Sanitária ao Futuro do SUS: 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2026, na cidade de
Salvador-BA, com organização do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade
Federal da Bahia (ISC/UFBA), Instituto de Comunicação e Informação Científica e
Tecnológica em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (ICICT/|Fiocruz) e Outra Saúde.
O SUS constitui um patrimônio do povo
brasileiro, construído ao longo de mais de três décadas, em um processo marcado
por avanços e retrocessos em função das mudanças de condução ao longo dos
diversos governos que se sucederam nesse período. Dois dos principais entraves
são o subfinanciamento crônico e a tendência à privatização da
gestão dos serviços. Chamamos a atenção para a problemática relação
público-privado e a tendência à manutenção da hegemonia do modelo de
atenção médico-assistencial hospitalocêntrico. A resultante desse confronto
tem configurado um sistema de saúde híbrido, tal como ocorre, presentemente, em
muitos sistemas de saúde do mundo – distante do que foi pensado pela Reforma
Sanitária Brasileira. A isso se soma um elemento estruturante da formação
social brasileira: o racismo. Ele opera como determinante das condições de vida
e de saúde da população negra, indígena, cigana e outros segmentos, produzindo
desigualdades que atravessam o acesso, a qualidade do cuidado e a própria
organização dos serviços.
Ao revisitar esse percurso, destacamos a
importância da mobilização e participação social na defesa da Democracia, do
Direito à Saúde e da soberania nacional, resgatando as origens do movimento
pela Reforma Sanitária Brasileira, na luta pela redemocratização do país.
Relembramos ainda que, naquela quadra histórica, o movimento negro foi um dos
que contribuiu decisivamente para as vitórias alcançadas, a exemplo da
exigência da “estatização da saúde” feita pela Convenção Nacional do Negro pela
Constituinte em 1986. Movimentos negros, feministas, indígenas, quilombola,
romani e experiências comunitárias produziram práticas de cuidado e formularam
reivindicações que precisam ocupar lugar na memória da Reforma Sanitária
Brasileira. Recuperar essas contribuições amplia os sujeitos, os saberes e
as experiências reconhecidos como constitutivos desse projeto e abre caminhos
para pensar o futuro do SUS.
Destacamos a importância que tem, hoje,
a articulação do conjunto de movimentos sociais que constituíram a Frente pela
Vida (FpV) no período da pandemia de covid-19 e enfrentaram o negacionismo que
caracterizou o governo federal naquele período. Enfatizamos a ação da FpV, que
deu continuidade ao debate e à defesa da Democracia e do SUS, através da
revitalização das Conferências de Saúde, a partir da organização da 1ª
Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, em 2022, e de sua 2ª edição,
realizada em agosto deste ano. Acreditamos na importância de garantir que a
18ª Conferência Nacional de Saúde seja um espaço efetivamente potente, capaz de
propor uma agenda de lutas que incida sobre os planos de Estado, assegurando
uma direção popular para as políticas de saúde.
A sociedade brasileira se depara, no
momento atual, com dois projetos diante de si. Apenas um deles é capaz de
abrir espaço para avançar na construção do SUS pensado pela Reforma Sanitária.
Ainda assim, é necessário manter o exercício da crítica e fortalecer a atuação
político-ideológica junto aos movimentos sociais e à sociedade. A atuação
política e ideológica do movimento da reforma sanitária e dos seus parceiros
permite o exercício da contra-hegemonia. É preciso defender um projeto que
busque atender às necessidades da população e que se vincule à noção do Comum,
contra a mercantilização da vida.
Nesse sentido, antigas e novas pautas
precisam ser retomadas. Reforçamos algumas delas:
1. Garantia do financiamento
público da Saúde estável e suficiente, contra a noção de ajuste fiscal e da
falsa necessidade de estrangulamento do gasto público. É preciso interromper o
processo acelerado de privatização do SUS e revertê-lo, em especial no que diz
respeito à gestão privada da atenção à saúde e aos enormes benefícios fiscais
oferecidos ao setor empresarial;
2. Fortalecimento da luta
antirracista, dos direitos dos povos indígenas, negros, romani, garantindo
justiça social e de equidade real para que tenham enfim acesso integral ao
cuidado e a uma vida digna, respeitando e valorizando as populações
tradicionais;
3. Valorização das
trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde, enfrentando a superexploração
da força de trabalho e priorizando a criação da Carreira de Estado Única para o
SUS;
4. Defesa da educação pública
como pilar indissociável do direito à saúde, contra a precarização do
ensino e a mercantilização da formação. É preciso valorizar a universidade
pública como espaço de pensamento crítico e articular saúde e educação em um
projeto comum de formação cidadã e comprometida com o SUS;
5. Luta pelo fortalecimento da
comunicação e educação em saúde, garantindo financiamento público adequado,
alinhamento aos princípios do SUS e valorização da comunicação dos movimentos
sociais e do povo organizado, além do combate à desinformação e às fake news;
6. Fortalecimento da soberania
popular de tecnologia em saúde, formulando um projeto nacional para o setor
que enfrente o problema da dependência, ofereça uma resposta à crise climática
e promova a cooperação e o internacionalismo entre os povos do Sul Global.
Ademais, superar as contradições e
tendências que distanciam o SUS do projeto da Reforma Sanitária implica, além
de travar as lutas conjunturais, revisitar as utopias passadas e imaginar
utopias futuras.
Implementar um SUS comprometido com a
dignidade da pessoa humana, com a equidade, a integralidade, a acessibilidade,
a soberania popular, a autonomia das pessoas, a qualidade e participação
social, implica reafirmar a concepção de saúde que transcende a
medicalização e considere a determinação racial, social, ambiental e cultural,
o compromisso com a redução das desigualdades, a emancipação dos sujeitos e a
reinvenção do socialismo democrático.
VIVA O SUS!
VIDA LONGA AO MOVIMENTO DA
REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DO DIREITO UNIVERSAL À
SAÚDE, DA SOBERANIA NACIONAL E DO SOCIALISMO.
Fizemos parte dessa conquista. Elisa Costa (AMSK/Brasil), Sophia Rosa Benedito (IMS/Uerj), Vanessa Pataxó (Col. Vozes Indígenas na Saúde Coletiva) e Yeimi López (ISC/UFBA) para refletir sobre as lutas e desafios pela garantia do direito à saúde das populações negra, indígena e Romani/cigana no Brasil.
https://outraspalavras.net/outrasaude/a-carta-de-salvador-e-o-futuro-do-sus/
