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sábado, 7 de dezembro de 2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI Nº , DE 2009

CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI Nº , DE 2009
(Da Comissão de Legislação Participativa)
SUG nº 32/2007
(Da Federação Nacional dos Terapeutas)
SUG nº 215/2009
(Da Assoc. Terap. Naturalistas Alternativos na Saúde
e Cultura do Brasil)
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei visa regulamentar a profissão de Terapeuta Naturista.
Art. 2º Terapeuta Naturista é o profissional da ár
e a de saúde, que se utiliza dos recursos primordiais da natureza e do fluxo de energia vital
que permeia e anima o ser humano com a finalidade de manter ou
restabelecer a saúde do indivíduo.
Art. 3º A profissão de Terapeuta Naturista será exercida:
I - por profissionais devidamente qualificados em cursos de Terapias Naturais, em 
nível médio ou de graduação, reconhecidos por órgãos competentes;
II – por profissionais portadores de certificados ou diplomas de curso
congêneres por instituições estrangeiras, revalidados na forma da
legislação brasileira em vigor;

III - por profissionais que comprovarem o exercício efetivo da atividade de Terapeuta 
 Naturista por mais de três anos, na data da publicação desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões/2010.
Deputado PAULO PIMENTA
Presidente

 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=469376
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