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PROMOÇÃO DA EQUIDADE 'Brasil Cigano' conta com a emissão do Cartão Nacional de Saúde



Participantes do ‘Brasil Cigano – I Semana Nacional dos Povos Ciganos’, que acontece de 20 a 24 de maio, na Granja do Torto, terão a oportunidade de obter o Cartão Nacional de Saúde, que será emitido durante todo o dia nesta terça e sexta-feira, dias 21 e 24, no mesmo local do evento. O acampamento conta com cerca de 300 pessoas de povos de 19 estados e do Distrito Federal e marca o Dia Nacional do Cigano, instituído por Decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 25 de maio de 2006.

O Ministério da Saúde, reconhecendo a especificidade da cultura cigana, fez constar na Portaria GM/MS 940, 28/04/11, que regulamenta o cadastramento dos usuários do SUS - o Cartão Nacional de Saúde, uma cláusula que dispensa a população cigana de comprovação de endereço, tendo em vista o cadastramento para o Cartão consistir no processo de identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde e seus domicílios de residência.

Além da emissão do Cartão Nacional de Saúde para os participantes, na programação constam a prestação de serviços de saúde, emissão de certidão de nascimento e carteira de identidade; apresentações de teatro, dança e música; exposição fotográfica; além da Plenária Nacional dos Povos Ciganos, parte da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir); da Conferência Livre da Cultura e de oficinas de acesso às políticas públicas.

Ainda na programação, o Departamento de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP), unidade da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, oferecerá na próxima sexta-feira (24) oficinas intituladas 'Acesso às Políticas Públicas', que contarão com o apoio da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK).

O Ministério da Saúde é membro do grupo Interministerial Cigano por meio da SGEP, mais especificamente o Departamento de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP). A finalidade é realizar um trabalho junto às secretarias estaduais e municipais de saúde voltado à diminuição das iniquidades em relação à saúde dessa população.

“Os desafios da universalidade e da integralidade no SUS exigem provimento do acesso para todas as ações de promoção da saúde, prevenção das doenças, cuidado e reabilitação. A busca da equidade deve assegurar que as particularidades, étnicas, culturais e sociais, dos diferentes segmentos da população brasileira sejam consideradas na formulação e na prestação das ações e serviços de saúde. Partindo dessa premissa, o SUS deve acolher o cigano respeitando suas particularidades características”, afirma Kátia Souto, coordenadora Geral de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social/DAGEP/SGEP/MS.

O evento tem como objetivo fortalecer a organização e a participação dos povos ciganos nas discussões sobre políticas públicas, valorizar e dar visibilidade à diversidade da sua cultura e ampliar a interlocução das lideranças tradicionais ciganas com o Estado brasileiro e é voltado aos povos ciganos, gestores públicos, estudantes e comunidade em geral.

A atividade é promovida pelo Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Ministério da Saúde, Ministério da Cultura, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério da Educação e pelo Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria de Cultura.


Ministério da Saúde
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=42606




Por Tania Mello
Núcleo de Comunicação da SGEP

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