PORTARIA Nº 4.384, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018



Das conquistas e vitórias, essa em particular nos enche de orgulho. Tivemos o prazer e a alegria de participar dessa construção, enquanto organização - AMSK/Brasil e sujeitos de direito. Ao todo foram muitas reuniões,  rodas de conversa, queixas anotas, várias visitas e encontros. Cumprimos o papel de conversar e dialogar, respeitando as etapas geracionais e territoriais. Condições financeiras, localidades isoladas e de risco, urbanas e etc... Sociedade civil organizada, algumas universidades, equipe técnica, gestores, organizações da sociedade civil, Ministério Público e Governo. Nenhuma informação ou preocupação deixou de ser coletada, nada ficou para trás.

Não houve o "de cima pra baixo" - há quem luta e há quem reclama de tudo, preferimos lutar. 

No contexto de entendimento nacional foi determinado "Povo Cigano", no contexto da América Latina OPS/ONU e OMS, assim como na Europa: Povo Romani. Foram 2 Consultas - Ecuador e Peru na América Latina e 2 reuniões na OMS. Se para alguns, a nomenclatura pode ser deixada de lado, aqui ninguém ficou para trás, coadunamos com todas as políticas de saúde das Américas e vamos seguir lutando para sua implementação.

A Política está bonita, bem aplicada, dimensionada e com todas as possibilidades. Eis o primeiro passo. Agora é implementar, respeitando as diferenças, conceituando e exercendo o direito a saúde com dignidade. Esse papel é nosso, de cada um de nós.

Essa história será contada em breve a miúde, deixar registrado todo o esforço de quem inclusive já se foi. Não se cria nada de um dia para o outro, mas com compromisso e escuta, pode-se mudar o rumo do esquecimento de um Povo. 

Do mais vulnerável ao mais abastado, todos e todas, sem exceção, dentro da Rromá (todos os assim chamados ciganos) no PAÍS INTEIRO, EM TODO O BRASIL, possuem uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.


Publicado em: 31/12/2018 Edição: 250-A Seção: 1 - Extra Página: 4
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 4.384, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, 
para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,
 a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, especialmente o disposto no art. 13, que assegura ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS;
Considerando os princípios do SUS, especialmente a equidade, a integralidade e a transversalidade, e o dever de atendimento das necessidades e demandas em saúde do Povo Cigano/Romani;
Considerando a necessidade de promover a articulação entre as ações do Ministério da Saúde, observando o conceito de saúde integral com vistas à equidade na atenção à saúde do Povo Cigano/Romani, o que demanda a intersetorialidade com demais instâncias de proteção aos direitos fundamentais cidadãos, conforme o art. 5º da Carta Magna;
Considerando as práticas e saberes tradicionais em saúde, a partir da sua relação com a natureza, nos territórios que habitam e usam, bem como a agricultura camponesa, ou seja, aquela que valoriza as diferentes identidades socioculturais das diversas comunidades, visando à produção para o auto-sustento e a comercialização de excedentes;
Considerando que a gestão estratégica pressupõe a ampliação de espaços públicos e coletivos para o exercício do diálogo e da pactuação das diferenças, na perspectiva de construção de consensos, e, portanto, do fortalecimento de práticas participativas, conforme versa a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS - ParticipaSUS, constante no Anexo XXXIX da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que tem como um de seus princípios a promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde;
Considerando os instrumentos internacionais, entre eles a Política sobre Etnicidade e Saúde, aprovada em 28 de setembro de 2017 pela 29ª Conferência Sanitária da Organização Pan-Americana da Saúde;
Considerando o caráter transversal das questões relacionadas à saúde do Povo Cigano/Romani e à escuta de diferentes atores sociais para o aprofundamento do conhecimento sobre o tema e delineamento de estratégias intra e intersetoriais de intervenção;
Considerando a necessidade de ampliação das ações e serviços de saúde especificamente destinados a atender as peculiaridades do Povo Cigano/Romani;
Considerando a diretriz do Governo Federal de reduzir as iniquidades por meio da execução de políticas de inclusão social; e
Considerando a natureza dos processos de saúde e doença e sua determinação social, resolve:
Art. 1º A Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º .......................................................................
....................................................................................
IV - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani, na forma do Anexo XXI-A"(NR)
Art. 2º A Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 2017, passa a vigorar acrescida do Anexo XXI-A, nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO OCCHI

ANEXO

(ANEXO XXI-A à Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 2017)

DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO POVO CIGANO/ROMANI

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.
Art. 2º São eixos-estratégicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani:
I - fortalecimento da atenção à saúde integral do Povo Cigano/Romani em todas as fases do curso de vida, considerando as necessidades de adolescentes, jovens e adultos em conflito com a lei;
II - fortalecimento da rede de atenção à saúde integral da mulher e da criança de etnia Cigana, qualificando a atenção obstétrica e infantil por intermédio de um conjunto amplo de medidas voltadas a garantir o acolhimento, a ampliação do acesso e a qualidade do pré-natal, a vinculação da gestante à unidade de referência e ao transporte seguro, e as boas práticas e segurança na atenção ao parto e nascimento, além da prevenção e do tratamento oncológico;
III - fortalecimento e garantia da saúde sexual e reprodutiva do homem e da mulher de etnia Cigana, considerando suas especificidades culturais e as questões de gênero e geracional;
IV - desenvolvimento de ações específicas para a redução das disparidades étnicas nas condições de saúde e nos agravos, considerando as necessidades regionais, sobretudo na morbimortalidade materna e infantil e naquela provocada por: causas violentas, IST/HIV/Aids, tuberculose, hanseníase, câncer de colo uterino, câncer de mama, glaucoma, hipertensão e transtorno mental;
V - fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, da primeira infância, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, com vistas à qualificação da atenção para o acompanhamento do crescimento, desenvolvimento e envelhecimento e a prevenção dos agravos decorrentes da discriminação étnica e a exclusão social, bem como transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas;
VI - garantia da implementação da Política Nacional de Saúde Bucal para o Povo Cigano/Romani, com mais investimentos financeiros e de pessoal nos estados e municípios e propiciar a ampliação e implantação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO; e
VII - elaboração de informações sobre indicadores e determinantes sociais da saúde do Povo Cigano/Romani, como forma de introduzir e acompanhar os dados sobre este grupo étnico no SUS.
Art. 3º A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani tem como objetivo geral promover a saúde integral do Povo Cigano/Romani, respeitando suas práticas, saberes e medicinas tradicionais, priorizando a redução e o combate à ciganofobia ou romafobia.
Art. 4º São objetivos específicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani:
I - ampliar o acesso do Povo Cigano/Romani aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades;
II - garantir e ampliar o acesso do Povo Cigano/Romani às ações e serviços de saúde do SUS, considerando os territórios que habitam e/ou usam, como áreas urbanas, regiões periféricas dos grandes centros, acampamentos, barracas, ranchos, entre outros;
III - identificar, combater e prevenir situações de violência contra o Povo Cigano/Romani como abuso, exploração e assédio nas ações e serviços de saúde do SUS;
IV - contribuir com o enfrentamento das discriminações de gênero, étnica, território, com destaque para as interseções com a saúde do Povo Cigano/Romani, nos processos de educação permanente para gestores, trabalhadores da saúde, atores sociais e conselheiros de saúde;
V - incentivar o protagonismo do Povo Cigano/Romani no enfrentamento dos determinantes e condicionantes sociais de saúde;
VI - qualificar a informação em saúde no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados, considerando o Povo Cigano/Romani uma etnia;
VII - estabelecer estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani, construídas de forma participativa com atores da sociedade civil;
VIII - monitorar e avaliar indicadores e metas para a saúde do Povo Cigano/Romani, visando reduzir as iniquidades macrorregionais, regionais, municipais e estaduais;
IX - fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde do Povo Cigano/Romani no âmbito Nacional e Internacional; e
X - garantir, ainda na maternidade e demais localidades, o registro do recém-nascido, observada a legislação aplicável.
Art. 5º São diretrizes gerais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani:
I - ampliação e qualificação do acesso aos serviços do SUS, com ênfase nos princípios da integralidade, universalidade, equidade e humanização, respeitando as diversidades ambientais, sociais e sanitárias em conformidade com o modo de vida do Povo Cigano/Romani, promovendo o acesso às ações e serviços de saúde de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS;
II - inclusão dos temas Racismo e Saúde do Povo Cigano/Romani nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;
III - fortalecimento das instâncias de controle social do SUS e a fomentação da participação do Povo Cigano/Romani nos Conselhos de Saúde;
IV - criação e implementação de Comitês Técnicos de Saúde Integral do Povo Cigano/Romani no Ministério da Saúde, nos estados, municípios e no Distrito Federal;
V - incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde do Povo Cigano/Romani;
VI - promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aquelas preservadas pelas comunidades tradicionais;
VII - fortalecimento do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes do combate ao racismo e à redução das desigualdades étnicas no campo da saúde nas distintas esferas de governo; e
VIII - implementação de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam a identidade positiva do Povo Cigano/Romani, respeitando suas diversidades étnico-culturais e favoreçam o protagonismo e autonomia do Povo Cigano/Romani no SUS.
Art. 6º Compete ao Ministério da Saúde:
I - garantir a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani;
II - implementar as ações de combate ao racismo institucional nas ações e serviços de saúde em relação ao Povo Cigano/Romani, para redução das iniquidades em saúde;
III - promover a inclusão no Plano Nacional de Saúde das metas e prioridades para a organização das ações de saúde para o Povo Cigano/Romani;
IV - apoiar a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani nos estados, municípios e Distrito Federal;
V - definir e gerir os recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite - CIT;
VI - consolidar, analisar e divulgar os dados estratificados sobre o Povo Cigano/Romani, considerando os aspectos gênero, geracional e etnia, e inserir informações em saúde no sistema sob responsabilidade do Ministério da Saúde;
VII - garantir a inclusão do quesito etnia Cigana nos instrumentos de coleta de dados nos
sistemas de informação do SUS;
VIII - estabelecer instrumentos e indicadores para acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani;
IX - incentivar o desenvolvimento das ações de educação permanente para os trabalhadores de saúde, voltadas para as especificidades de saúde para o Povo Cigano/Romani;
X - incentivar e apoiar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais voltadas para as especificidades do Povo Cigano/Romani, de acordo com os princípios da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS;
XI - fortalecer as instâncias de controle social do SUS e a fomentar a participação do Povo
Cigano/Romani nos Conselhos de Saúde;
XII - criar e implementar o Comitê Técnico Nacional de Saúde Integral do Povo Cigano/Romani;
XIII - instituir mecanismos de fomento à produção dos conhecimentos sobre racismo e saúde do Povo Cigano/Romani;
XIV - elaborar e publicar materiais de informação, comunicação e educação sobre a Saúde Integral do Povo Cigano/Romani, respeitando seus modos de vida, culturas, tradições, saberes e valores; XV - elaborar materiais de divulgação, visando à socialização da informação e das ações de saúde para a promoção da saúde integral do Povo Cigano/Romani;
XV - implantar e implementar ações de saneamento para prevenção e controle de doenças, bem como fomentar ações de promoção e proteção à saúde;
XVI - promover o apoio técnico e financeiro para implementação desta Política; e
XVII - fortalecer parcerias com organismos nacionais, internacionais, governamentais e não-governamentais e sociedade civil organizada para o fortalecimento e qualificação das ações em saúde para o Povo Cigano/Romani.
Art. 7º Compete à gestão estadual de saúde:
I - promover a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani no âmbito estadual;
II - implementar as ações de combate ao racismo institucional nas ações e serviços de saúde em relação ao Povo Cigano/Romani, para redução das iniquidades em saúde;
III - implementar a Política de Promoção da Equidade em Saúde para o Povo Cigano/Romani;
IV - definir e gerir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, pactuada na Comissão Intergestores Bipartite - CIB;
V - promover a inclusão desta Política no Plano Estadual de Saúde, em consonância com as realidades locais e regionais, e no Plano Plurianual - PPA setorial estadual, quando envolver despesas relativas aos programas de duração continuada, nos termos do § 1º do art. 165 da Constituição;
VI - coordenar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani no âmbito estadual;
VII - identificar as necessidades de saúde desta população no âmbito estadual e cooperação técnica e financeira com os Municípios, para que possam fazer o mesmo, considerando as oportunidades e os recursos;
VIII - estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani;
IX - incentivar a criação de espaços (comitês, áreas técnicas, grupo de trabalho, entre outros) de promoção da equidade para a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani de forma participativa;
X - desenvolver e apoiar ações de educação permanente para os trabalhadores da saúde, voltadas para as especificidades do Povo Cigano/Romani;
XI - desenvolver e apoiar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais voltados para as especificidades do Povo Cigano/Romani, com base em perspectivas educacionais críticas e no direito à saúde;
XII - estimular e fortalecer a representação do Povo Cigano/Romani nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e nas Conferências de Saúde;
XIII - apoiar a implantação e implementação de instâncias municipais de promoção da equidade em saúde do Povo Cigano/Romani;
XIV - instituir mecanismos de fomento à produção dos conhecimentos sobre racismo e saúde do Povo Cigano/Romani;
XV - adotar ações de divulgação, visando à socialização da informação e das ações de saúde para a promoção da saúde integral do Povo Cigano/Romani, com destaque para a produção dos conhecimentos sobre racismo institucional e seu impacto na atenção à saúde do Povo Cigano/Romani;
XVI - prestar apoio e cooperação técnica aos municípios e viabilizar parcerias no setor público e privado para fortalecer as ações de saúde para o Povo Cigano/Romani;
XVII - fomentar a articulação intersetorial, incluindo parcerias com instituições governamentais e não governamentais, com vistas a contribuir no processo de efetivação desta Política; e
XVIII - incentivar e participar da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico para a promoção e proteção à saúde do Povo Cigano/Romani.
Art. 8º Compete à gestão municipal de saúde:
I - promover a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani no âmbito municipal;
II - implementar as ações de combate ao racismo institucional nas ações e serviços de saúde em relação ao Povo Cigano/Romani, para redução das iniquidades em saúde;
III - implementar as Políticas de Promoção da Equidade em Saúde para o Povo Cigano/Romani;
IV - definir e gerir recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, pactuada na Comissão Intergestores Bipartite - CIB;
V - promover a inclusão desta Política no Plano Municipal de Saúde, em consonância com as realidades e a necessidades locais, e no Plano Plurianual - PPA setorial, quando envolver despesas relativas aos programas de duração continuada, nos termos do § 1º do art. 165 da Constituição;
VI - coordenar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani em consonância com o Pacto pela Saúde;
VII - identificar as necessidades de saúde desta população no âmbito municipal, considerando as oportunidades e os recursos;
VIII - produzir dados estratificados sobre o Povo Cigano/Romani e manter atualizados os sistemas nacionais de informação em saúde;
IX - estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação da Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani;
X - desenvolver ações de educação permanente para os trabalhos de saúde voltados para as especificidades do Povo Cigano/Romani;
XI - promover ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais voltadas para as especificidades de saúde voltadas para o Povo Cigano/Romani, com base nos princípios da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS;
XII - adotar ações de divulgação, visando à socialização da informação e das ações de saúde para a promoção da saúde integral do Povo Cigano/Romani, com destaque para a produção dos conhecimentos sobre racismo institucional e seu impacto na atenção à saúde do Povo Cigano/Romani;
XIII - estimular e fortalecer a representação do Povo Cigano/Romani no Conselho Municipal de Saúde e nas Conferências de Saúde;
XIV - instituir de mecanismos de fomento à produção dos conhecimentos sobre racismo e saúde do Povo Cigano/Romani;
XV - fomentar a saúde integral e propiciar uma melhor condição de vida para o Povo Cigano/Romani, por meio da Politicas de Saneamento Básico para promoção, prevenção e controle de doenças e agravos; e
XVI - articular de forma intersetorial, incluindo parcerias com instituições governamentais e não governamentais, com vistas a contribuir no processo de implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.
Art. 9º Os órgãos do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema objeto da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani, deverão promover a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades a fim de adequá-los às diretrizes e responsabilidades estabelecidas nesta Portaria.
Parágrafo único. A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa - SGEP/MS articulará, no âmbito do Ministério da Saúde, junto às demais Secretarias e entidades vinculadas, a elaboração de instrumentos com orientações específicas que se fizerem necessárias à implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.

UM NATAL FEITO DE GENTE


Nós, mulheres da AMSK/Brasil, vimos por ocasião das festas de Natal e passagem de ano, desejar com renovados votos de respeito, mas, com todo simbolismo espiritual e filosófico que possa representar: confiança, acolhimento, *solidariedade*, *amor*, *vontade* de servir à humanidade, *resiliência* e *resistência*!
Como diria “Alda”, em suas reflexões e inspiração, esse não é um texto religioso, mas uma reflexão filosófica e aplicada do Cristo que habita em nosso entendimento cotidiano.

Sim, o nascimento de Jesus Cristo foi um grande ato de resistência! A aceitação da missão dos seus pais em cuidar e educar um filho ilegítimo com devoção, foi um ato de extremo amor e "vontade" de servir a humanidade, e sobretudo de confiar em algo bem maior que seus desejos individuais, preconceitos e para muito além da compreensão de seu tempo. Quem dera as tantas falas se tornassem reais e físicas.

O reconhecimento do nascimento de Cristo pelos reis magos, a cessão da manjedoura pelos camponeses, campesinos, forasteiros, estrangeiros que somos todos, indígenas refugiados em sua própria terra. Atos de confiança, coragem e solidariedade contra a ordem vigente! Atos de sobrevivência. Houve uma clara opção pela resistência a vida, contra a barbárie e contra o genocídio étnico e de classe.

Todos esses momentos foram manifestações da "vontade" de servir a humanidade e de resistência a ordem estabelecida que negava a bondade, a paz e a "justiça" social. A mesma ordem que por vezes tenta nos retirar a dignidade, alargando cada dia mais a distância entre ricos e miseráveis.

Sabemos que a luta por valores cristãos filosóficos tem sido árdua e que está longe de acabar, mas que o real significado do nascimento de Cristo reverbera hoje como o fez há milênios, tanto nas críticas ácidas, quanto no acolhimento e na luta pelos necessitados e excluídos a moradia, a terra, ao trabalho e ao sustento, a saúde, a educação, a justiça e ao afeto!

Hoje, esperamos que o significante da palavra “cristianismo” seja resgatado e preencha as palavras vazias tão profanadas por falsos templos, profetas e fiéis que esqueceram o valor espiritual, filosófico e político da palavra de Jesus! 

Que as palavras de Cristo libertem os oprimidos, os encarcerados, as mulheres e as crianças, os idosos, os presos políticos e os injustiçados, ao invés de oprimir. Que tragam luz, ao invés de obscurecer a verdade, que tragam acolhimento e solidariedade ao invés de ódio, exclusão e intolerância! Que tragam a justiça e o fim das desigualdades para todos! Que tragam as pessoas para a fraternidade além das fronteiras dos templos, dos Estados, das religiões, organizações e culturas. Fronteiras essas que matam irmãos, separam semelhantes e enterram nossos filhos e filhas.
Esse foi o Cristo que conheci, sem templos, caminhando ao lado do povo, dos pobres e excluídos, atravessando desertos e que tanto gostaria de enxergar nas ações de muitos que se proclamam seus porta-vozes! Foi com esse Jesus que aprendemos sobre dignidade, respeito e liberdade.

É em nome desse Cristo que desejamos confiança, amor, solidariedade "vontade" de servir ao projeto de humanidade e muita resiliência para ser resistência ao que não interessa a "nossa casa comum"! E viva as nossas crianças, que mais do que nosso futuro, são o nosso presente, e que de nós, só confiam no que temos de melhor.

AMSK/Brasil

UBS Dinamarca é referência para a saúde da população cigana


A Secretaria de Saúde, em conjunto com a Subsecretaria da Igualdade Racial, formalizou nesta sexta-feira (14) a UBS Dinamarca como Unidade de Referência à Saúde da População Cigana na cidade. A medida atende recomendação do Ministério da Saúde e da Associação Internacional Maylê Sara Kali, que ressalta a importância do reconhecimento da cultura e tradição dos povos ciganos para o cuidado em saúde, bem como legitima a existência de três grandes grupos: os Rom, os Sinti e os Calon.
Por abrigar um acampamento com moradores fixos e itinerantes da etnia Calon, na Vila Dinamarca, há alguns anos, Guarulhos decidiu formalizar a Unidade Básica de Saúde do bairro como UBS de referência à saúde dessa população. A normatização se deu por meio da Portaria Municipal 184/2018, publicada no mês passado, que estabelece diretrizes para garantir um atendimento de qualidade ao povo cigano, de acordo com suas especificidades e em conformidade com os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade.
Para tanto, as equipes de Saúde foram treinadas para realizar o acolhimento do povo cigano, respeitando sua cultura e hábitos de vida e considerando as vulnerabilidades e os determinantes sociais que podem ocasionar agravos à saúde dessa população, tais como moradias precárias, falta de acesso a saneamento básico, iluminação inadequada, entre outros fatores. Essas ações serão respaldadas pela Portaria 184/2018 que, entre outras coisas estabelece medidas educativas para propiciar conhecimento e estimular as etnias ciganas a utilizarem a rede municipal de saúde.
Além disso, garante profissionais de saúde do sexo feminino para atender as mulheres ciganas e profissionais do sexo masculino para atender aos homens ciganos, em atendimentos individuais ou grupais, nos cuidados de prevenção, promoção e tratamento em saúde. Também assegura o respeito à hierarquia cultural nos espaços de moradia por meio de comunicação às lideranças do acampamento, nas ações de saúde a serem realizadas junto aos povos ciganos.
Outra garantia disposta pela Portaria é o acolhimento qualificado nas salas de parto dos hospitais, a fim de estimular que as gestantes ciganas possam realizar o pré-natal e o parto em Guarulhos, sem que tenham de se deslocar para outro município. Por fim, considerando o caráter itinerante dos povos ciganos, estabelece estratégias para garantir o calendário vacinal e o bloqueio de doenças específicas.
“A publicação desta Portaria contribui para melhorar o acolhimento e o respeito à diversidade cultural, a educação em saúde, bem como para qualificar os indicadores de saúde, ajudando na construção de políticas públicas eficientes”, destacou Alice Aparecida dos Santos, da Rede de Atenção aos Direitos Difusos da Secretaria de Saúde.
Imagens: Sidnei Barros/ PMG


PINDORETAMA/CE - FAZENDO AS POLITICAS DE SAÚDE PREVENTIVAS ACONTECEREM


Os cuidados de prevenção nunca foram muito utilizados por essa parcela da população, em especial quando as más condições de atendimento aconteciam e ainda acontecem por todo o país. Pois bem, Pindoretema deu um paço a frente e dos grandes.

De forma clara, fez o que precisava ser feito. Junto com uma organização da sociedade civil, no caso, o ICB – Instituto Cigano do Brasil, município, estado e comunidade. essa receita nunca dá errado.

Acredita-se que muitas mulheres ciganas, sofrem com o desconhecimento de doenças como o câncer de mama e o de colo de útero, assim como os homens não fazem idéia de quantas doenças podem evitar, sabendo um pouco mais sobre o assunto.

Parabéns ao Presidente do Instituto Cigano do Brasil, Rogério Ribeiro e a toda a sua equipe. Ações assim, salvam vidas, estabelecem parcerias saudáveis e constroem soluções. Ter acesso a esses programas significa Dignidade Humana.
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Outubro Rosa - um mês dedicado a mulher e ao combate de doenças como o Câncer de Colo de Útero, câncer de mama e como prevenir.

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O mês Mundial do Combate ao Câncer de Próstata e uma boa oportunidade para desmistificar tantas doenças relacionadas ao Homem e ao Câncer.

Ambos os programas são Preventivos e assim vale a máxima: Melhor prevenir que remediar.
Fica uma lição para os outros municípios e estados. Com boa vontade a gente avança.

Homeopatas dos Pês Descalços


Pindoretama recebe 1º Outubro Rosa e Novembro Azul Cigano


O Instituto de Cultura, Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil – Instituto Cigano do Brasil (ICB), em parceria com a Prefeitura de Pindoretama, Governo do Estado do Ceará e com os movimentos Outubro Rosa Ceará e Novembro Azul Ceará, realizou, nesta terça-feira, 13, o 1º Outubro Rosa e Novembro Azul Cigano em Pindoretama.

Para a assistente social Janaina Costa, interlocutora da Prefeitura junto à ação, o momento foi extremamente importante. “Momentos como este são importantíssimos, pois leva informações essenciais para prevenção de doenças sérias como câncer de mama, do colo do útero e da próstata, além de promover sensibilização e conscientização sobre a importância de se adotar uma atitude preventiva em relação à saúde”, ressalta.

Rogério Ribeiro, presidente do ICB, afirma que este é o primeiro evento para a população cigana de Pindoretama com o objetivo de promover uma saúde mais inclusiva. “A ação que realizamos hoje tem como principais objetivos a promoção da saúde, autocuidado e, sobretudo, uma saúde mais inclusiva do Povo Cigano, que na maioria das vezes, por preconceito ou negligência, são prescindidos desses cuidados”.

Por Jadna Luz.



PRECISAMOS FALAR DO ÓDIO, PARA A SAÚDE DO AMOR


PERSONALIDADES HOMEOPÁTICAS
O ÓDIO

“Precisamos falar do Ódio, para a Saúde do Amor”



Elisa Costa

Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado muitas sensações coletivas. Sentimentos que mexem com cada um, na sua identidade coletiva. Dentre elas o ódio. Um sentimento, uma sensação e uma realidade, seja nas construções pessoais, seja nas coletivas.

Durante os últimos anos, para ser mais precisa, desde 2014, algumas expressões como indignação, receio, tristeza, angústia e temor pelo futuro, foram ditas incessantemente sobre as condições de vida. Para justificar a própria frustração e o próprio medo, explode a raiva coletiva. Sentimentos e realizações pessoais, tais como amor, alegria, sentimento de segurança, confiança e estabilidade passaram a ser o segundo assunto, nas ruas, nas festas, nos bares e igrejas.

Na contramão, alguns sentimentos coletivos passaram a circular em todos os lugares, padarias, transporte, igrejas, trabalho, bares e restaurantes e junto com eles uma enorme instabilidade emocional explodiu de forma individual e coletiva, mas, tudo isso alimentado e nutrido pela mídia televisiva, pelos jornais e pela mais nova arma de “controle de massa”: as redes sociais.

Um sentimento dúbio: amor e ódio começam a escrever, mais uma etapa, dessa velha e conhecida odisseia. Só que desta vez, no Brasil. Tão surpreendente como a cor dos olhos de uma criança quando acaba de abri-los, tão surpreendentemente avassalador, tal qual uma tempestade tropical, trazendo aquelas memórias que por não termos tido a coragem necessária de ensina-las através dos anos e lidar com todos os sentimentos que a história acumulou, acordamos e nos deparamos com uma enorme sensação de espanto, enquanto atônitos, assistimos uma exploração de valores, conceitos, supremacias e achismos.

Tivemos que lidar com isso, cada qual ao seu modo e assim o amor ficou machucado.



Já repararam que em toda a história, temos fleches luminosos de amor e odes inteiras de rancor e ódio? Não sei se já viram uma taça de cristal ser feita, com sua exuberância e temperança, assim como não sei se sabem o quão pequeno espaço de tempo se precisa para quebrá-la.

Podem se lembrar daquele segundo de alegria infinita e de prazer imenso, que nasce meio que de repente e da repentina explosão de raiva que acontece quando somos contrariados? Sim, são sensações da adolescência. Mas muitos de nós cultuamos essas sensações e as chamamos de memória.

Assim foram os dias... rápidos, diferentes e surpreendentes.

Nunca conheci tantos especialistas em política.

Já nos últimos 2 anos tudo isso se intensificou. As diferenças de pensamento, ideias, ideais, posturas sociais, gostos e vontades receberam uma dose extra de amor e de ódio. Sim...porque no fundo temos uma linha que começa no amor (a natureza brota, nasce e explode exuberante), daí vem tudo aquilo que os adultos acumulam e não sabem onde colocar. Começamos a odiar.

Hoje, o amor está ferido de ódio, de morte.
Amar é natural, ódio é aprendido. Ok ... se você pensar que isso não é novidade nenhuma; mas o que você talvez não tenha se atentado é que o ódio adoece. Uma pessoa, uma nação. E sabe de uma coisa, nosso país adoeceu.

Pensem comigo: depois do ódio, existe a fuga e o desespero, porque ele sabe que destruiu algo que não pertencia a ele. Depois do amor, existe aconchego, carinho, sorrisos e presença. Não há porque fugir.


Penso que essa seja uma doença/desequilíbrio bem marcante em relação aos sintomas apresentados.

Sintomas principais:

Se manifesta de forma abrupta e violenta,
Incapacidade de raciocínio claro e objetivo,
Força física desmedida, sem controle de se mesmo,
Cansaço extremo, dores musculares severas,
Câimbras, pressão arterial descontrolada, irracionalidade,
Sono perturbador, pensamento repetitivo de destruição,
Incapacidade de reconhecer a necessidade de ajuda,
Necessidade de aprovação que respaldem a sua atitude,
Covardia, desprezo pela humanidade e por todos que se opõem as suas ações,
Dificuldade de relacionar no coletivo social, isolamento,
Busca firmar laços de ação com outros que pensam e agem igual, mas não criam laços afetivos,
Gosto ácido, infecção urinária,
Tendência ao alcoolismo,
Incapacidade de controlar suas expressões: fala e audição,
Dificuldade nos relacionamentos afetivos,
Embotamento cerebral com extrema dificuldade de interpretação de fatos e de lidar com memórias e sentimentos na relação espaço/tempo.


Enquanto isso no reino da Dinamarca...Alguns apostaram que era apenas uma virose passageira – mal-estar, um pouco de febre, coisa leve, uma leve diarreia e tudo bem. Vai passar. Outros acreditaram que era necessária uma pequena análise e que logo o cenário se estabeleceria com novos exames, algumas mexidas na alimentação e uma dieta severa. Tiveram também os que desenharam um futuro tenebroso, mas seria melhor esperar e tratar de forma a reduzir qualquer chance de contágio (chamo isso de matar barata com um canhão). Só que o ódio já tinha dado sequelas e graves.

Em pouco tempo a tampa da panela explodiu e feriu muita gente. As queimaduras foram sérias, graves e como tal, irá demorar muitos anos para cicatrizar. Não adianta fazer plástica. Eis uma doença com a qual a humanidade terá de trabalhar nas bases.

Pensaram que a doença poderia ser curada através de crenças religiosas, mas precisamos de fé no amor e isso não se compra em farmácias, isso se aprende e se vive. Resolveram tratar as consequências da doença e não a causa.

Por fim a imprensa noticiou e espalhou o pânico, reproduzindo e dando alertas de epidemias que nunca aconteceram e arrematando tudo isso, os diagnósticos falsos fecharam e anunciaram a morte prematura de democracia.

Precisamos aprender com nossos próprios erros. Mas não podemos adoecer nosso país. Precisamos salvar o amor, precisamos urgentemente parar de contaminar nossas crianças, a nós mesmos e ao país.  

O ódio dói – quando achamos que acertamos o alvo, fruto da nossa impotência, no fundo estamos produzindo efeitos colaterais,
O ódio extermina – nos retira a humanidade, nos coloca imóveis e sem atividade cerebral,
O ódio machuca – fere de morte pessoas inocentes que sequer conhecemos, simplesmente porque ficamos cegos.
O ódio nasce da insegurança e do medo de não sermos aceitos. O ódio nos torna feios, porque não há forma, há deformidade. O medo nos inferioriza, então a saída é o ódio e com aquela sensação de soberania diante da vida (ou seja, do amor).

Por isso mesmo não existe remédio para o amor, não há homeopatia para ele, ele não é uma doença, não precisa ser curado, não adoece, não morre, não corrói e nem precisa se afirmar acima de nada.

Desde que a Medicina começou a ser escrita, vemos os sentimentos sendo nomeados, os humores, as paixões e não é do nada que atualmente, as condições de depressão/solidão são descritas como a doença do século no Planeta. Ex. a depressão se segue após o ódio.



Assim sendo, quais seriam as homeopatias aplicadas? E como poderíamos classifica-las: causa ou efeito?


Vale a pena lembrar, que a cultura do ódio, portanto a cultura desse adoecimento violento, pode ser e é contagioso.

Estabelece padrões destorcidos de uma realidade vista através imagens e sensações imprecisas.

Em tempos de afetos tristes, de tanto medo, de tanta violência, cuidemos uns dos outros, sejamos Doutores da Alegria, sejamos, Médicos sem Fronteiras, sejamos parte de um Brasil que desnuda essa pretensa cegueira e amplia a visão para além do caos.

Ainda somos um país que precisa combater o zika vírus e a malária, a diarreia e a gravidez precoce. Somos um país que ainda luta na fila do SUS contra racismos institucionais, que vê chegar o Sarampo de novo pela porta da frente. Ainda precisamos aprender a ser gente.

Precisamos sim falar de como vencer essa doença a qual chamamos de ódio, precisamos discutir isso a nível de Ministério e de Estado brasileiro, precisamos falar de Saúde Mental e de como não negligenciar suas consequências quando tratarmos da Saúde Coletiva. Precisamos falar disso nas Universidades e nas escolas.

A medicina sempre avançou com desastres naturais, na luta e no combate as epidemias, coisas que chegam do nada e assolam a humanidade, não precisamos aprender mais sobre a medicina de guerra com a qual todos nós tivemos que lidar no Holocausto. Medicina foi feita para salvar vidas, não para ceifar a dignidade humana. Quem pensa que as duas são distintas, se enganaram, são irmãs de trajetória e não podem se odiar jamais.


Tancredo Neves, após sua eleição à Presidência da República no Colégio Eleitoral, no plenário da Câmara dos Deputados, Brasília (15/01/1985)

#Ódionão




PORTARIA Nº 4.384, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Das conquistas e vitórias, essa em particular nos enche de orgulho. Tivemos o prazer e a alegria de participar dessa construção, enq...